LICITAÇÕES

Editais de Licitações Publicados pela Metrominas

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - 2012 - PROCESSO 003


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Edital 003/12 Metrominas
Edital 003/12 Metrominas - Planilha

Termo de Referência
Termo de Referência Edital 003 Metrominas

Termo de Referência - Anexos


 

EDITAL 003/2012

  • EDITAL 003/2012 - AVISO DE SESSÃO PÚBLICA DE DIVULGAÇÃO DE NOTA DE PROPOSTA TÉCNICA - 19/12/2012-10h00

A Comissão Especial de Licitação convoca a empresa habilitada e todos os interessados para sessão pública de divulgação da nota da proposta técnica do Edital em epígrafe, que se dará no dia 19/12/2012 às 10h00min, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, no endereço Rodovia Américo Gianetti, s/n, 7º andar, Prédio Minas, Belo Horizonte – MG, com possível abertura da proposta de preços.


Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2012.

 

  • EDITAL 003/2012 - AVISO DE SESSÃO PÚBLICA DE DIVULGAÇÃO DE NOTA DE PROPOSTA TÉCNICA - 18/12/2012 - 14h30 - CANCELADO POR DECISÃO JUDICIAL CONFORME AUTOS Nº 0024.12.330.646-6. 

A Comissão Especial de Licitação convoca a empresa habilitada e todos os interessados para sessão pública de divulgação da nota da proposta técnica do Edital em epígrafe, que se dará no dia 18/12/2012 às 14h30min, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, no endereço Rodovia Américo Gianetti, s/n, 7º andar, Prédio Minas, Belo Horizonte – MG, com possível abertura da proposta de preços.


Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2012.

 


 

  • QUESTIONAMENTOS 01 - EDITAL 003/2012 E 004/2012 

A Comissão Especial de Licitação vem a público responder aos seguintes questionamentos dos Editais 003/2012 e 004/2012.


PERGUNTA1 : No item 5.3.5 Diz que é vedada a participação de consórcio constituído de mais de uma empresa estrangeira. Quando duas empresas estrangeiras tem a mesma administração e está em processo de fusão, a cláusula prevalece ou como devemos documentar, para que estas empresas possam participar em consórcio?

RESPOSTA1: O item 5.3.5 é claro quando diz que “É vedada a participação de consórcio constituído por mais de uma empresa estrangeira.” A pretensão de fusão futura é incerta e indeterminada e a aceitação de duas empresas estrangeiras que provavelmente serão fundidas acarretaria em quebra deste item do Edital.


 


PERGUNTA 2: Os atestados de empresas estrangeiras não são registrados em órgãos equivalentes ao Crea. Estes atestados possuem carimbo e assinatura do cliente atestando o bom desempenho no empreendimento. Este documento é valido?

RESPOSTA: Os atestados de empresas estrangeiras deverão seguir o disposto na resolução 444 de 14/04/2000 disponível no sítio eletrônico do CONFEA no endereço: http://normativos.confea.org.br/downloads/0444-00.pdf e o Art. 32 da Lei 8.666/93.


PERGUNTA 3: Com relação aos Editais 003 e 004/2012 - METROMINAS - Item 8.1.4.4 - Capacidade Técnica da Equipe, item d) Engenheiro Civil-Hidráulica Sênior (P3): deverá ser indicado 1 (um) profissional com formação superior em Engenharia Civil. Entendemos que a função corresponde a de um Engenheiro Civil com experiência em Estudos e Projetos Hidrológicos e Drenagem. Está correto este entendimento?

RESPOSTA: Sim, o entendimento procede, desde que o profissional prove suas competências e habilidades nas áreas pertinentes ao objeto do Edital.

 


 

  • QUESTIONAMENTOS 02 - EDITAL 003 E 004/2012 – 23/10/2012 

A Comissão Especial de Licitação torna público os seguintes questionamentos relativos aos Editais 003 e 004/2012: 

PERGUNTA1 : Para atendimento ao item 9.1.3 - Nota da Equipe Técnica: Entendemos como “empreendimento” cada uma das edificações operacionais ou cada uma das linhas ou ramais metroviários ou ferroviários constantes em um mesmo atestado. Por exemplo, um atestado que contenha duas estações metroviárias/ferroviárias ou duas linhas metroviárias/ferroviárias será computado, para fins de pontuação, como tendo dois “empreendimentos”. É correto o nosso entendimento? 

RESPOSTA: Sim, tal entendimento é correto.



PERGUNTA 2: Para atendimento ao solicitado nos itens 8.1.4.4 e 8.1.4.5: É solicitada a apresentação da "Declaração Formal de Disponibilidade Individual " - (Anexo I). No entanto o Anexo I refere-se à “Declaração de Responsabilidade e Desimpedimento” e não existe nenhum outro modelo que represente aquela referida declaração. Desta forma, entendemos que para a comprovação da disponibilidade basta que a licitante entregue uma declaração que este profissional integrará o seu Quadro de Pessoal, conforme item 7.1.15.1 É correto o nosso entendimento? 

RESPOSTA:Tal item será corrigido em errata. O Anexo I não se refere a “Declaração de Responsabilidade e Desimpedimento”. Tal declaração deverá ser anexada aos documentos do profissional conforme item 7.1.15.1. Não haverá um padrão desta Declaração a ser seguido, porém esta deverá ser clara e concisa em seu conteúdo conforme solicitado em Edital. 

 



PERGUNTA 3: Entendemos que para comprovar o tempo de atuação da Licitante, conforme solicitado nos itens 8.1.3 ii e 9.1.2.2, a Proponente deverá apresentar o seu contrato social devidamente registrado no CREA, que comprove a execução de projeto nas áreas ferroviárias, rodoviário e/ou aeroportuária. É correto nosso entendimento.
(Alterada pela Nota de Esclarecimento 04 – Editais 003/2012 e 004/12)

PERGUNTA 3:Entendemos que para comprovar o tempo de atuação da Licitante, conforme solicitado nos itens 8.1.3 ii e 9.1.2.2, a Proponente deverá apresentar o seu Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial acompanhado de acervo técnico devidamente registrado no CREA, que comprove a execução de projeto nas áreas ferroviárias, rodoviário e/ou aeroportuária. É correto nosso entendimento? (Alterada pela Nota de Esclarecimento 04 – Editais 003/2012 e 004/12)

RESPOSTA: Sim, tal entendimento é correto. 



PERGUNTA 4: Subitem 7.1.9 DOCUMENTO H.9: COMPROVAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MÍNIMO - Entendemos que conforme subitem 7.1.9.1, no caso de consórcio, o valor de capital social mínimo exigido será de 40% (quarenta por cento) do valor estimado para contratação, podendo ser comprovado pela soma dos capitais sociais das empresas que o compõem. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: Sim, tal entendimento está correto. O item 7.1.9.1 diz claramente que “No caso de consórcio, o valor mínimo a que se refere o subitem 7.1.9 será ACRESCIDO de 30% (trinta por cento) do valor exigido para proponente individual...” 



PERGUNTA 5: Subitem 7.1.17 DOCUMENTO H.17: DECLARAÇÃO DE VISITA - Estamos entendendo que cada empresa consorciada deverá apresentar uma declaração de visita do Representante Legal. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: Ou cada empresa consorciada deverá apresentar uma declaração de visita ou deverá haver uma declaração de visita em nome do consórcio, por meio de seu(s) representante(s) legal(is). 



PERGUNTA 6: Subitem 7.1.18 DOCUMENTO H.18: COMPROVANTE DA GARANTIA DE PROPOSTA - Estamos entendendo que no caso de consórcio cada empresa consorciada deverá apresentar um comprovante de garantia de proposta. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: A garantia de proposta do objeto da licitação poderá ser prestada em sua totalidade pela empresa líder responsável pelo consórcio ou por todas as empresas consorciadas, na proporção de sua respectiva participação indicada no instrumento de compromisso de constituição de consórcio. 



PERGUNTA 7: Subitem 7.1.19 DOCUMENTO H.19: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – DAE - No caso de consórcio, todas as empresas consorciadas deverão apresentar o Atestado fornecido pela METROMINAS? Favor esclarecer.

RESPOSTA: Deverá ser apresentada o Atestado do documento H.19 ou pelo Consórcio ou por cada empresa consorciada. Além disso, conforme já esclarecido na nota de esclarecimento 01, o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será exigido apenas da Licitante que optar pela retirada da documentação do edital em meio físico. Os interessados que optarem por obter as informações em formato digital disponíveis no sítio eletrônico www.metrominas.mg.gov.br , link “Licitações”, não precisarão apresentar a DAE, mas deverão obrigatoriamente comparecer à Metrominas para receber o Atestado de que a licitante compareceu à esta Sociedade de Economia Mista e tomou ciência de todos os termos do edital e respectivos anexos. 



PERGUNTA 8: Subitem 10.1.2 DOCUMENTO P.2 - Quadro de Quantidades e Preços Unitários, conforme ANEXO IX - A licitante deverá apresentar no envelope n.º 2 (PROPOSTA TÉCNICA) uma via do arquivo eletrônico (CD ou DVD) do Quadro de Quantidades e Preços Unitários (Planilha de Preços), na forma de planilha eletrônica protegida. Favor esclarecer: 

a) Este Quadro de Quantidades e Preços Unitários deverá estar preenchido com os preços constantes de nossa Proposta Comercial?

RESPOSTA: Sim, a planilha disponível no sítio eletrônico deverá ser preenchida com os preços da Proponente. 

b) Este CD ou DVD deverá ser apresentado no envelope n.º 2 - Proposta Técnica ou no envelope n.º 3 - Proposta de Preços?

RESPOSTA: O CD ou DVD deverá ser apresentado no envelope nº 03. Uma errata deste item será publicada. 



PERGUNTA 9: Com relação ao texto do item ESTUDOS AMBIENTAIS, página 52, em seu segundo parágrafo, inicialmente todo o licenciamento foi conduzido pelo município de Belo Horizonte e o edital também faz referência a elementos a serem considerados como licenciados pelo município de Contagem. Desta forma entendemos que o licenciamento será realizado pelo Estado, tanto para a Linha 1, como para a Linha 2?

RESPOSTA: Sim, o entendimento está correto. Pretende-se realizar o licenciamento no âmbito do Estado, devido ao empreendimento atingir mais de um município. 



PERGUNTA 10: Entendemos que para a Linha 2 os estudos ambientais contemplarão tanto a linha a ser implantada quanto às novas estações. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: O entendimento está correto para o trecho da Linha 2 denominado “Barreiro-Nova Suíça”. Para o trecho ainda sem previsão a ser implantado denominado “Nova Suíça – Hospitais”, o Edital prevê a elaboração de um “Relatório Ambiental Preliminar”, conforme solicita o Edital. 



PERGUNTA 11: Os estudos para a Linha 1 contemplam a revisão do traçado geométrico do trecho existente e em operação?

RESPOSTA: Não, os estudos geométricos da Linha 1 se limitam apenas ao trecho “Eldorado – Novo Eldorado”. 

 


 

  • QUESTIONAMENTOS 03 - EDITAL 003 E 004/2012 – 23/10/2012 

A Comissão Especial de Licitação torna público os seguintes questionamentos relativos aos Editais 003 e 004/2012: 

PERGUNTA1 : Solicitamos-lhes gentileza em esclarecer o ponto 1.5.2 da página 14 do Termo de Referência do Edital 003/2012. "Projeto funcional de adequação da via permanente existente, envolvendo estudo de traçado geométrico horizontal e vertical da via permanente;”.Perguntamos se este item se refere:
- A extensão da linha entre as estações Eldorado e Novo Eldorado;
- Ao pátio São Gabriel;
- Ou a toda a extensão da linha 1 entre as estações de Eldorado a Vilarinho. 

RESPOSTA: Este item se refere ao Projeto funcional de adequação da via permanente existente onde será implantada a Extensão da Linha 1, trecho “Eldorado – Novo Eldorado”, incluindo aí área de manobra para mudança de via.



PERGUNTA 2: Considerando a análise do Termo de Referência dos Editais 03 e 04/12 e levando-se em consideração as especificidades dos manuais de desenvolvimento do trabalho social, em especial, no item remoção/reassentamento e desapropriação de domicilios (sic) e serviços, pergunta-se: há alguma previsão orçamentária de agentes financiadores internacionais neste programa? Tal questionamento se baseia na premissa que as exigências são diferenciadas dependendo do agente financiador e que devemos considerá-las no desenvolvimento dos estudos e projetos. 

RESPOSTA:Não há neste momento previsão de agentes financiadores internacionais. 

 



PERGUNTA 3: EDITAL 003/2012 – LINHA 1: A elaboração de EIA se aplica apenas para “a extensão do trecho Eldorado ou Novo Eldorado” ou para toda a linha 1? Entendemos que para a linha 1, já implantada, se aplicaria o licenciamento corretivo, cujo instrumento de licenciamento teria que contemplar um Plano de Controle Ambiental – PCA, não previsto na licitação, até porque um PCA deve contemplar projetos executivos, o que também não corresponde ao objeto da licitação. Entende-se que o EIA é para a fase de Licença Prévia (LP), contemplando estudo de alternativas, projeto conceitual e propostas de planos e programas ambientais, e que, uma vez aprovada a LP (momento de aprovação da viabilidade do empreendimento) se inicia a fase da Licença de Instalação (LI). No caso da linha 1, ela já está em operação, portanto seria pertinente uma fase de licenciamento corretivo, se aplicando um estudo ambiental em nível de RCA e PCA (Relatório e Plano de Controle Ambiental). Está correta nossa avaliação?

Não há hipótese de elaboração de EIA para “a extensão do trecho Eldorado ou Novo Eldorado” ou para toda a linha 1. As hipóteses prováveis de execução do Licenciamento, estão descritas do Licenciamento da Linha 1 estão previstas no Anexo IX - ESTÁGIO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS LINHAS DO METRÔ DE BELO HORIZONTE”, item 3, páginas 12 e 13 e deverão ser consideradas para tal nas propostas das Licitantes. 



PERGUNTA 4: EDITAL 004/2012 – LINHA 3: Por que a previsão de RAP e EIA ao mesmo tempo? Entendemos que o EIA deveria ter seu termo de referência construído a partir do resultado do RAP, e uma vez consolidada com tal avaliação e orientação do órgão licenciador. Parece, no presente caso, e observando o cronograma proposto, que não há essa sequência lógica e técnica. Está correta nossa avaliação?

RESPOSTA: Não há previsão de RAP e EIA ao mesmo tempo para a Linha 3. Conforme “ANEXO VI– TERMO DE REFERÊNCIA - ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS”, item 4, página 22, o RAP ”... terá como objetivo auxiliar na obtenção da Licença Prévia do Empreendimento, particularmente a Futura Expansão da Linha 2, trecho “Nova Suíça – Hospitais”, trecho este de aproximadamente 7 Km em vias subterrâneas.” 

 


 

  • QUESTIONAMENTOS 04 - EDITAL 003 E 004/2012 – 26/10/2012 

A Comissão Especial de Licitação torna público os seguintes questionamentos relativos aos Editais 003/2012: 


PERGUNTA 1: Na hipótese dos quantitativos de levantamento cadastral planialtimétrico complementar sejam insuficientes como serão medidos e pagos os levantamentos adicionais? 

PERGUNTA 2: Na hipótese dos serviços de Geotecnia (sondagens e ensaios de laboratório) sejam insuficientes como serão medidos e pagos os serviços adicionais? 

RESPOSTA 1 E 2: A medição e pagamento dos serviços de levantamento cadastral planialtimétrico e serviços de Geotecnia previstos tanto no Edital em questão quanto no Edital 004/2012 serão efetuadas aos vencedores dos certames após aprovação pela Metrominas da real necessidade destes serviços complementares, pois tais quantitativos de levantamento cadastral planialtimétrico e serviços de Geotecnia previstos tanto no Edital em questão quanto no Edital 004/2012 serão previsões adicionais aos mesmos serviços já previstos nos Editais 001/2012 e 002/2012, cujas informações serão disponibilizadas pela Metrominas às vencedoras dos certames dos Editais 003/2012 e 004/2012.



PERGUNTA 3: A METROMINAS fornecerá os estudos de tráfego/demanda para o projeto de adequação das estações, ou faz parte do escopo execução dos mesmos? 

PERGUNTA 4: A METROMINAS fornecerá os estudos de tráfego para a elaboração dos projetos do Sistema do Entorno das Estações, ou faz parte do escopo a execução dos mesmos? 

RESPOSTA 3 E 4: A Metrominas fornecerá os estudos de demanda realizado em 2009 que deverá ser objeto de análise e possível revisão das empresas vencedoras. Quanto aos estudos de tráfego do entorno, estes deverão ser realizados pela contratante. 

 



PERGUNTA 5: São previstos levantamentos topográficos, sondagens e ensaios de laboratório para o LOTE 2, trecho Nova Suíça - Hospitais? 

RESPOSTA: Não estão previstos serviços de levantamentos topográficos, sondagens e ensaios de laboratório para o LOTE 2, trecho Nova Suíça - Hospitais. Os estudos topográficos do trecho em questão serão fornecidos pela Metrominas, por meio da execução do contrato oriundo do Edital 001/2012. . 



PERGUNTA 6: Os cronogramas apresentados nos Termos de Referência estipula o prazo de 12 meses para a realização dos estudos e projetos. Contudo, os cronograma de barras apresentados o período de tempo vai do mês 0 ao mês 12, totalizando 13 meses. Favor esclarecer?

RESPOSTA 6: O mês "zero" será dedicado principalmente a um plano de trabalho onde a vencedora do certame terá entendimentos preliminares com a Metrominas e caberá à vencedora a montagem de seu plano de trabalho inicial que será apresentado e aprovado pela Metrominas, para então iniciar de fato os trabalhos. 



PERGUNTA 7: A METROMINAS fornecerá o "as built" das estações?

RESPOSTA 7: A Metrominas oferecerá um levantamento complementar das estações da Linha 1 conforme o Termo de Referência do Edital 001/2012. 



PERGUNTA 8: As obras de arte especiais existentes no LOTE 2, trecho Barreiro - Nova Suiça já se encontram duplicados para receber a linha do METRÔ, ou deverá ser prevista a elaboração de projeto estrutural básico de alargamento?

RESPOSTA 8: A situação das obras de arte deverá ser verificada por visita in loco, conforme solicitação do Edital e a situação geral das mesmas bem como de todo o trecho está disponível em Anexo do Termo de Referência. 



PERGUNTA 9: A Linha 1 deverá passar por atualização/modernização geométrica, com adequação de raios, rampas e etc.?

RESPOSTA 9: Não está prevista atualização/modernização geométrica, com adequação de raios, rampas e outros no trecho existente. Estão previstas tais adequações apenas no trecho da extensão da Linha 1, "Eldorado - Novo Eldorado". Porém, no momento do Projeto Funcional da adequação das estações existentes, a vencedora do certame deverá verificar se tal adequação proposta interferirá ou não na geometria da via. 



PERGUNTA 10: Haverá necessidade de levantamentos topográficos, sondagens e ensaios de laboratório para o Lote 2, trecho Nova Suíça - Hospitais, haja vista que não consta a atividade "Serviços de Campo Complementares" no cronograma apresentado pág. 53 do Termo de Referência? 

RESPOSTA 10: Não estão previstos serviços levantamentos topográficos, sondagens e ensaios de laboratório para o LOTE 2, trecho Nova Suíça - Hospitais. Os estudos topográficos do trecho em questão serão fornecidos pela Metrominas, por meio da execução do contrato oriundo do Edital 001/2012. 



PERGUNTA 11: Entendemos que para este mesmo trecho (Lote 2, trecho Nova Suíça - Hospitais) não estão previstas as atividades de "Projeto de Desapropriação" e de "Documentação Técnica para Licitação" por se tratar de Projeto Funcional.

RESPOSTA 11: O entendimento está correto. 



PERGUNTA 12: No Subitem 7.1.9 DOCUMENTO H.9: COMPROVAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MÍNIMO - Entendemos que conforme subitem 7.1.9.1, no caso de consórcio, o valor de capital social mínimo exigido será de 40% (quarenta por cento) do valor estimado para contratação, ou seja deverá ser o valor de R$ 7.402.005,956, podendo ser comprovado pela soma dos capitais sociais das empresas que o compõem na devida proporção de sua respectiva participação do consórcio. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA 12: O entendimento está correto. (ALTERADA PELA NOTA DE ESCLARECIMENTO 06)

A Comissão Especial de Licitação vem a público responder aos seguintes questionamentos dos Editais 003/2012 e 004/2012. 


 

  • QUESTIONAMENTOS 05 - EDITAL 003 E 004/2012 – 26/10/2012


PERGUNTA1 : A aprovação do projeto junto aos órgãos públicos: CBTU, DNIT, DER, CEMIG, COPASA, PREFEITURAS MUNICIPAIS, etc, ficará a cargo da METROMINAS?

RESPOSTA1: Os Editais 003/2012 e 004/2012 tratam de elaboração de projeto básico. A aprovação junto aos órgãos citados e outros que porventura sejam necessários, não é da responsabilidade das empresas a serem contratadas por estes certames; porém, as empresas vencedoras dos Editais 003/2012 e 004/2012 deverão observar, para a elaboração dos projetos, todas as regras, restrições, normas, instruções e outros dispositivos equivalentes dos órgãos que porventura tenham interface com os projetos.

 


 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nota de Esclarecimento 01 - Editais 003/2012 e 004/2012


A Comissão Especial de Licitação esclarece que o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será exigido apenas da Licitante que optar pela retirada da documentação do edital em meio físico. Os interessados que optarem por obter as informações em formato digital disponíveis no sítio eletrônico www.metrominas.mg.gov.br , link “Licitações”, não precisarão apresentar a DAE, mas deverão obrigatoriamente comparecer à Metrominas para receber o Atestado de que a licitante compareceu à esta Sociedade de Economia Mista e tomou ciência de todos os termos do edital e respectivos anexos


Nota de Esclarecimento 02 - Editais 003/2012 e 004/2012

A Comissão Especial de Licitação esclarece que, com relação ao item 5.1 do Edital: "Poderão participar da presente licitação, sociedades empresárias do ramo pertinente ao objeto licitado, nacionais e estrangeiras, que atenderem as condições de participação e habilitação estabelecidas neste Edital”, não há nenhuma restrição quanto a participação de empresas estrangeiras de forma isolada, EXCETO na hipótese de participação em consórcio, onde conforme item 5.3.3 do Edital, caberá a liderança do consórcio à empresa nacional, exigência prevista no § 1º do Art. 33 da Lei 8.666/93.

Por fim, a Comissão de Licitação lembra que conforme o inciso V do Art. 27 da Lei 8.666/93, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, é necessário decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e tal autorização é disciplinada pelos Artigos 1134 a 1141 do Código Civil. Os itens 5.3.5 e 5.5 do Edital replicam esta obrigatoriedade. O funcionamento desta empresa no país é fundamental porque a prestação de serviços deverá ocorrer em território brasileiro. 


Nota de Esclarecimento 03 - Editais 003/2012 e 004/2012

Complementando a nota de esclarecimento 02, a Comissão Especial de Licitação informa que não será admitida como licitante a empresa estrangeira que não se encontre sediada e em funcionamento no Brasil, atendendo à Legislação pátria, OU que não estabeleça consórcio com empresa nacional na forma prevista em Edital. 


Nota de Esclarecimento 04 - Editais 003/2012 e 004/2012 

A Comissão Especial de Licitação esclarece que a Pergunta 3 dos “QUESTIONAMENTOS 02 - EDITAL 003 E 004/2012 – 23/10/2012", passa a ter a seguinte redação, mantendo-se a sua resposta:

PERGUNTA 3: Entendemos que para comprovar o tempo de atuação da Licitante, conforme solicitado nos itens 8.1.3 ii e 9.1.2.2, a Proponente deverá apresentar o seu Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial acompanhado de acervo técnico devidamente registrado no CREA, que comprove a execução de projeto nas áreas ferroviárias, rodoviário e/ou aeroportuária. É correto nosso entendimento? 


Nota de Esclarecimento 05 - Editais 003/2012 

A Comissão Especial de Licitação esclarece que os documentos listados como conteúdos dos itens “Anexo 2 - Linha 1: Estação Vilarinho” e “Anexo 2 - Linha 2: Calafate/Barreiro” descritos página 14 do Anexo IX do Termo de Referência do Edital em epígrafe estão disponíveis nos links abaixo, complementando assim as informações do Anexo IX. A Comissão ainda informa que tais documentos constituem apenas um referencial histórico para tais Linhas, para fins de melhor compreensão da situação do Licenciamento Ambiental.

Anexo IX – Complementação – “Anexo 2 - Linha 1: Estação Vilarinho” 
Download Parte I
Download Parte II

Anexo IX – Complementação – “Anexo 2 - Linha 2: Calafate/Barreiro” 
Download Parte I
Download Parte II
Download Parte III
Download Parte IV


Nota de Esclarecimento 06 - Editais 003/2012 e 004/2012 - 29/10/2012

A Comissão Especial de Licitação vem por esta nota de esclarecimento corrigir a resposta da PERGUNTA 12 dos "QUESTIONAMENTOS 04 – EDITAL 003/2012 – 26/10/2012", que foi transcrita incorretamente para o sítio eletrônico. Informamos que esta resposta abaixo também vale para o EDITAL 004/2012.

O entendimento está incorreto. De acordo com o Artigo 33 inciso III da Lei 8.666/1993, no caso de consórcio, o valor a que se refere o subitem 7.1.9 dos Editais será acrescido em 30% (trinta por cento) do valor exigido para proponente individual, ou seja, o valor mínimo no caso de consórcios será a somatória dos 10% do valor estimado para contratação acrescido de 30% sobre estes 10% (dez por cento). Segue abaixo tabela demonstrativa para melhor entendimento: 

.....

Edital Valor estimado (R$) 10% do valor estimado (A) (R$) 30% do valor exigido para proponente individual (B) (R$) Valor mínimo de capital social para consórcios (A+B) (R$)
Edital 003/2012 18.505.014,89 1.850.501,49 555.150,45 2.405.651,94
Edital 004/2012 14.676.937,59 1.467.693,76 440.308,13 1.908.001,89